Pedido de restituição de fiança (Artigo 337 do CPP)

Pedido de Suspensão Condicional da Pena

Execução. Penhora. Meação da mulher. Dívida contraída pelo marido. Benefício da família. Ônus da prova.

Constitucional. Aposentadoria especial. Tempo de serviço.

A jurisprudência da Corte é no sentido de que o direito à aposentadoria especial prevista no artigo 40, parágrafo quinto, da Constituição se aperfeiçoa quando cumprido totalmente o requisito temporal do efetivo exercício em funções de magistério.

Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Furto qualificado tentado. Declaração de prescrição projetada.

Questões de Direito Constitucional

Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e para OAB.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas do 14º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aplicada aos 09 de março de 2008, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

Termo de compromisso de estágio

Advogado maior de 65 anos. Estatuto do idoso.

Comissão. Mercantil. Venda de passagens aéreas. Valor da comissão. Alteração. Possibilidade.

HC. Estupro. Pleito de reconhecimento da prescrição da pena. Instrução deficiente. Ausência das peças imprescindíveis à compreensão da controvérsia. Certidão de trânsito em julgado para o MP.

Nomeação de bens à penhora

Homologação de acordo.

Modelo de Petição.

Pedido para Fornecimento de Passagem - Assistência Judiciária - Realização de Exame Pericial

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

Processo civil. Recurso interposto por meio de fax.

Código de Processo Civil Comentado - Nelson Nery Junior e Rosa M. de Andrade

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.